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Conselho de Educação publica nova resolução e exclui ideologia de gênero

A decisão do CEE veio após pressão dão sociedade que repudiou a decisão velada da inclusão da ideologia de gênero no currículo escolar do estado.

Conselho Estadual de Educação publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 14, a Resolução Nº 004, documento que trata da documento curricular da educação infantil e do ensino fundamental no Tocantins e esta, ao contrário da anterior, não faz menção aos termos “gênero e orientação sexual”, retirando assim a ideologia de gênero das salas de aulas das escolas tocantinenses.

A decisão do CEE veio após pressão dão sociedade que repudiou a decisão velada da inclusão da ideologia de gênero no currículo escolar do estado.

O CEE disse, ao informar que iria alterar a resolução, lamentar “que determinados termos inseridos no contexto do documento tenham gerado interpretações equivocadas.”

Confira a nota onde o CEE se pronuncia sobre as mudanças:
Assunto: Alteração da Resolução n. 235
O Conselho Estadual de Educação (CEE), em Reunião Colegiada Extraordinária, realizada na noite desta quarta-feira, 13,  decidiu pela alteração da Resolução nº 235, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação do Documento Curricular do Território do Tocantins para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, publicada na última segunda-feira, 11.
A decisão do Colegiado estabeleceu alterações no texto e supressão de artigos da referida Resolução. Em consenso, o Conselho priorizou as discussões consideradas relevantes para a educação, encerrando distrações de cunho político ou ideológico que possam vir a dificultar a implementação das importantes ações e estratégias para o desenvolvimento da Educação, que de fato o Documento propõe.
O Conselho lamenta que determinados termos inseridos no contexto do documento tenham gerado interpretações equivocadas, deturpando o objetivo proposto por estudiosos e especialistas da área da educação que debruçaram para concretizar este ato normativo. Vale ressaltar, que o Documento conforme informado pelo CEE, resultou de uma construção democrática e participativa dos sistemas municipais e estadual de ensino e de instituições que representam a educação.

Mediante os fatos expostos, informa-se que a alteração da Resolução será encaminhada nesta quinta-feira, 14, ao Executivo estadual e, em seguida, será publicada em Diário Oficial.
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Entenda
O Governo  do Tocantins, publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (11), o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, para o Território do Tocantins. O documento estabelece os conteúdos mínimos que deverão constar em todos os currículos escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins. Em seu conteúdo, a Resolução faz menção a gênero e orientação sexual, resgatando a tentativa de novamente implantar o ensino de Ideologia de Gênero nas escolas tocantinenses para crianças e adolescentes.
O documento diz em seu artigo 1º: “A presente Resolução aprova o Documento Curricular para o Território do Tocantins como documento de caráter normativo que apresenta um conjunto orgânico de procedimentos de aprendizagens necessárias, como direito dos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orienta sua implementação nas diferentes instâncias dos Sistemas Municipal e Estadual, inclusive, às redes escolares pública e privada.”
Já o artigo 72 tem a seguinte redação: “O CEE/TO, em regime de colaboração com os Sistemas Municipais de Ensino elaborará normas específicas sobre informática,
orientação sexual e identidade de gênero.
Para o jurista tocantinense, advogado Ademir Teodoro, a Resolução publicada pelo Governo Estadual erra ao seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Educação que trouxe aquilo que foi varrido da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Esses conteúdos de gênero, além de provocar uma crise de identidade na criança, faz um sujeitamento e isso afeta a família e a integridade moral e intelectual das crianças. Gênero não é uma coisa socialmente construída não, já se nasce macho e fêmea!”, disse o jurista ao JM Notícia.
psicóloga Marisa Lobo também criticou e disse que o tema que deveria ser lecionado nas escolas deveria ser somente saúde reprodutiva e isso somente após um treinamento adequado com os professores, pois estes ainda precisam ser capacitados, além do material didático apropriado.
É um equívoco, não existe. Cabe aos pais a educação moral e religiosa de seus filhos, portando os pais é que devem dar a educação sexual de seus filhos. A escola tem que falar sobre saúde reprodutiva.”

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