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Criminalização da homofobia pode ser revertida

Tudo depende da coragem do Parlamento

STF. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Muitas organizações sociais rejeitaram a decisão do STF que equiparou homofobia ao racismo. E do Congresso podem vir ações importantes visando reverter a criminalização.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 401 para sustar os efeitos da decisão do Supremo. O problema é que, apesar de protocolado em 17 de junho, no dia seguinte o mesmo senador pediu sua retirada. Por qual motivo recuou?
Na Câmara dos Deputados, por outro lado, o deputado federal Márcio Labre (PSL/RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 3.266, alterando a Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989) para constar que “Não se enquadra, nem de forma análoga, em qualquer hipótese e a qualquer tempo, nas tipificações de crime de preconceito de raça ou de cor, a homofobia ou outra forma de orientação sexual.”
O problema? Esse PL não teve sequer um andamento na Câmara.
É preciso que o Poder Legislativo zele pela manutenção de sua competência. Mas isso implica em “comprar briga” com o próprio STF, que julga Deputados e Senadores por seus eventuais crimes.
Será que haverá coragem do Parlamento?

Fonte: Direito e Religião

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