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O sequestro do orçamento: entenda o golpe em andamento contra o Executivo promovido por um grupo que lidera o Legislativo

Por Silas Daniel

Pr. Silas Daniel

Desde o ano passado, um golpe está sendo gestado para tentar derrubar o atual governo. Esse golpe foi arquitetado por líderes do Poder Legislativo. Ele foi colocado em execução neste início de ano. No que consiste esse golpe?

Para entendê-lo, é preciso voltar no tempo para entender como funciona historicamente a relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

No Brasil, desde a monarquia parlamentarista, que durou de 1824 a 1891, sempre foi da responsabilidade do Executivo elaborar o orçamento e do Legislativo aprová-lo (com eventuais emendas), autorizando, assim, o governo a executá-lo. Mesmo após a instituição da República em 1891, a coisa continuou dessa forma, com apenas algumas variações. As exceções se deram de 1937 a 1946, durante a Ditadura Vargas, e de 1967 a 1988, durante o Regime Militar até a aprovação da atual Constituição Federal. Nesses dois períodos, o Legislativo ou não existia (Ditadura Vargas) ou não tinha mais o poder de propor emendas ao orçamento, passando a ser apenas um “carimbador” do orçamento elaborado pelo Executivo (Regime Militar).

Entretanto, desde o final dos anos 80, mais precisamente durante o governo Sarney (1985-1990), o Brasil passou a ser governado por um sistema que chamamos de “presidencialismo de coalizão” e que foi criado por dois fatores: a volta do pluripartidarismo nesse período e a instituição da Constituição de 1988.

Durante a monarquia parlamentarista (1824-1891), tivemos um regime bipartidário, com o Partido Conservador, que era governista, e o Partido Liberal, que era oposicionista. Com a República, surgiu o pluripartidarismo. Na Ditadura Vargas (1937-1945), o Congresso foi fechado. Depois disso, tivemos 13 partidos. E nos anos de 1966 a 1980 do Regime Militar, forçou-se o bipartidarismo, com apenas dois partidos sendo permitidos no país: a ARENA, governista, e o MDB, oposicionista. O bipartidarismo foi extinto oficialmente com a promulgação da Lei Federal 6.767, de 20 de dezembro de 1979. As primeiras eleições pluripartidárias pós-regime se deram em 1982.

Ora, o pluripartidarismo em si não é mal. Porém, devido ao formato e às peculiaridades das nossas eleições parlamentares, diferentemente do que vemos em outros países onde vigora o pluripartidarismo (exemplo: EUA), ninguém, ao ser eleito presidente do país, consegue ter um partido que tenha uma representação poderosa na Câmara e no Senado, ainda mais hoje, que temos 33 partidos. Geralmente, os maiores partidos chegam a ter, no máximo, pouco mais de 10% do número total dos parlamentares no Congresso Nacional. Logo, tornou-se necessário, desde o governo Sarney, o Executivo promover coalizões partidárias, fazendo acordos com vários partidos e promovendo alianças com forças políticas suprapartidárias dentro do Congresso (as bancadas) para garantir a governabilidade.

Além da repartição de ministérios aos partidos em troca de apoio no Congresso, outro recurso usado para fomentar essa coalizão foi a criação, pelos senhores constituintes de 1988, das chamadas “emendas parlamentares”, que originalmente poderiam representar, no máximo, 1,2% do valor total do orçamento do governo. Seriam verbas colocadas à disposição dos parlamentares para serem usadas na reparação de uma estrada, na compra de ambulâncias, na reforma de um hospital, na construção de uma praça etc. O argumento usado na época para criar essas emendas é que elas “ajudariam” os congressistas a cumprirem os “compromissos políticos” assumidos em seus mandatos junto a seus “redutos políticos”. Compromissos? Mas o compromisso do Legislativo não seria apenas legislar? Por acaso o legislador deve se arvorar a também promover e executar projetos para sua região como se fosse do Executivo?

Na prática, esse dinheiro é usado pelo parlamentar ou para promover uma competição entre ele e o prefeito –  ou entre ele e o governador – de sua região para ver quem está fazendo mais pelo seu reduto eleitoral, visando às próximas eleições para prefeito ou governador; ou para garantir uma reeleição mais segura ao parlamento no próximo pleito, não pelo excelente desempenho como legislador (muitas vezes fraco), mas pelo que o parlamentar conseguiu trazer para apoiadores em sua região por meio dessas emendas. Sem falar que abre margem para casos de corrupção, com os primeiros casos desse tipo acontecendo ainda no início dos anos 90. Trata-se de uma anomalia do nosso sistema político.

Esse foi um erro histórico e bastante conveniente dos constituintes e, seja como for, para o mal ou para o bem, é assim que as coisas funcionam no nosso país há pouco mais de 30 anos.

Pois bem, durante décadas, não havia um valor determinado, impositivo, para essas emendas parlamentares. Como disse, o máximo recomendado era de 1,2%. Respeitando esse limite, o valor liberado poderia chegar a esse teto ou ser menor, conforme o bel prazer do Executivo, conforme suas necessidades de ver aprovadas determinadas matérias de seu interesse no Congresso. Aliás, era bastante comum ouvirmos denúncias de que, às vésperas da votação de matérias importantes para o governo, o Executivo liberava essas emendas para os parlamentares que se comprometessem em votar a favor do governo. Assim, se constituía o nosso “presidencialismo de coalizão”.

Mais à frente, o governo do PT inaugurou o “Mensalão” e o “Petrolão”, porque, afinal, 1,2% de um orçamento anual de centenas de bilhões de reais parecia ainda “muito pouco”, não é? Além do que, o uso da verba das emendas é limitado a alguns casos específicos estabelecidos pela lei, enquanto o dinheiro público desviado do “Mensalão” e do “Petrolão” poderia ser usado pelos envolvidos nesses crimes para o propósito que fosse mais conveniente para eles.

Então, os escândalos do “Mensalão” e do “Petrolão” são expostos à luz do dia. Que fazer? Em 2015, durante o governo Dilma, que lutava pela sobrevivência, foi aprovado no Congresso uma emenda constitucional (para qual não cabe, portanto, veto presidencial) para que as emendas parlamentares individuais – não as emendas de bancadas – passassem a ser impositivas. Traduzindo: a partir de agora, o governo não poderia mais liberar quando e quanto quisesse o valor das emendas parlamentares individuais. Em contrapartida, se estabeleceu que metade desse valor deveria ser usado na área de saúde e que o valor a ser recebido ficaria sujeito a um teto, que foi aprovado em 2016.

Até mesmo parlamentares bem intencionados, que votavam conforme a consciência e não conforme a liberação de emendas, como o próprio Jair Bolsonaro, então deputado federal, e seu filho Eduardo Bolsonaro em primeiro mandato na Câmara, apoiaram essa medida na época porque viram nisso uma oportunidade de acabar com a chantagem que o Executivo fazia com o Legislativo. Só que a “fome” de muitos membros do Legislativo por mais verbas ainda não estava satisfeita.

Em 2017, com o objetivo falacioso de “acabar com o Caixa 2”, o chamado Fundo Partidário, que existia desde 1965 e foi mantido (claro!) pela Constituição de 1988, foi monstruosamente aumentado, tornando-se o “Fundão Eleitoral”, cujo uso é quase para propósitos ilimitados. A medida não contou com o apoio dos Bolsonaros e de alguns poucos parlamentares à época.

Então, Bolsonaro é eleito em 2018, sem usar o “Fundão Eleitoral” e nem mesmo todos os 4 milhões arrecadados em vaquinha pela internet. Ele foi eleito prometendo um ministério técnico, o que significava que não haveria repartição de ministérios para partidos em troca de apoio no Congresso. Logo, o Legislativo começou a reclamar que estava faltando “mais articulação” do Executivo junto aos parlamentares para a aprovação dos projetos de interesse do governo. Traduzindo: estavam sentindo falta do velho “toma lá, dá cá”. As emendas individuais, por serem impositivas, o governo liberava, sem problemas. Afinal, eram obrigatórias. Mas o governo se limitava a isso.

Em resposta, o Legislativo começou a endurecer com o Executivo, a chantageá-lo: ou o governo cedia às pressões para a volta do “toma lá, dá cá” ou não seria aprovada a Reforma da Previdência (que ajudaria o país a começar a sair do buraco financeiro onde havia caído nos anos de governo do PT) e nem seria aprovada pelo Congresso a autorização para que o governo tomasse um empréstimo para pagar suas contas, já que a arrecadação de 2018 fora abaixo do previsto e o orçamento para 2019 aprovado no fim do governo Temer não dava ao governo flexibilidade. Se essa autorização não fosse aprovada, o governo – que já começava a fazer contingenciamentos – ou quebrava ou “pedalava”, incorrendo em crime de responsabilidade fiscal (como o governo Dilma), o que ensejaria o impeachment de Bolsonaro. Para piorar: a mídia tradicional, em sua esmagadora maioria anti-Bolsonaro e de esquerda (e viciada em verba pública, a qual não estava recebendo mais), passou a se interessar por esse confronto, bajulando o Legislativo, além de manter os seus ataques constantes e insanos ao governo.

Foi nesse contexto que o povo saiu às ruas de todo o país em maio do ano passado, em forte demonstração de apoio ao governo. Como resultado, o Legislativo começou a ceder, aprovando o empréstimo que o governo precisava e tocando a aprovação da Reforma da Previdência, mesmo com má vontade. Porém, em contrapartida, o grupo que comanda o Legislativo (o tal “Centrão”, majoritário no Congresso e cujo líder é Rodrigo Maia, apoiado por Alcolumbre) aprovou, na velocidade da luz, ainda em maio e junho do ano passado, que as emendas parlamentares das bancadas se tornassem também impositivas (ou seja, se o governo não quer dar verba, a gente obriga o governo a dar); e tentou, com apoio da mídia anti-Bolsonaro, vender ao público que o sucesso da aprovação da Reforma da Previdência era uma vitória do grupo que comanda o Legislativo e não do governo, algo tremendamente ridículo. A ideia era, com a ajuda da mídia, desgastar a imagem do governo. Porém, a maioria do povo não caiu nessa e a popularidade do governo continuou a subir e a do Legislativo, apesar de todo o esforço da mídia anti-Bolsonaro, a cair.

A vingança, então, veio entre novembro e dezembro do ano passado, período em que o Legislativo aprovou uma nova Lei de Diretrizes Orçamentárias onde foram criados, sem base constitucional alguma, mais dois tipos de emendas parlamentares – as de comissão e as do relator-geral, tratadas como impositivas. E aí, quando a Lei Orçamentária Anual foi publicada no início de fevereiro, os ministérios do governo federal viram, por causa da criação dessas emendas, a quase totalidade do seu orçamento no ano transferido para essas novas e absurdas emendas do Poder Legislativo. Um golpe sujo, podre, imundo.

Simplesmente, cerca de 94% do orçamento do governo é de caráter obrigatório, isto é, são de despesas impositivas; apenas 6% do orçamento é discricionário, para o governo tentar tocar os seus projetos para o país. E o que fez o Legislativo? Criou novas emendas para sequestrar metade do orçamento discricionário do governo federal. Eles já tinham direito a 7 bilhões de reais com as emendas; agora, com essas novas que criaram, estão pedindo mais 30 bilhões. Assim, na mão grande, do dia para a noite.

Isso significa o fim de vários programas do governo federal, fim de várias obras importantes que o governo está realizando pelo país e daquelas que ainda iria realizar. Até mesmo simples viagens necessárias a trabalho de funcionários do governo não vão acontecer. Enfim, é a inviabilidade para se governar. Ou seja, O PAÍS VAI PARAR!

A não ser que... O governo “pedale” e cometa, assim, crime de responsabilidade fiscal, o que enseja o impeachment do presidente.

Entenderam do que estamos tratando? Entenderam com que tipo de gente o país está lidando? Não é todo o Congresso, mas um grupo dentro dele e que lidera o processo por ser majoritário. E sabe o que é pior? Esse pessoal ainda posa de “republicano”! E quando o ministro general Heleno, indignado diante dessa situação, tomando as dores do presidente e dos demais colegas ministros, disse o que disse, foi tratado pelo líder do Legislativo, senhor Rodrigo Maia, líder do “Centrão”, numa performance digna do “Prêmio Óleo de Peroba”, como uma espécie de desequilibrado. O que dizer? Como evangélicos, não aprovamos linguagem chula, mas isso não significa não reconhecer a indignação legítima do ministro Heleno e do governo que ele representa.

Da noite para o dia, os grupos políticos que perderam as eleições presidenciais estão forçando uma mudança no sistema político para impedir que o candidato eleito em 2018 continue governando. É o terceiro turno de 2018 em pleno 2020. As viúvas do antigo sistema não desistem, estão histéricas e desesperadas, partindo para o tudo ou nada. O tal relator-geral passará a ter mais poder, na prática, que o ministro da Economia.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm os seus papeis e limites bem definidos. Não obstante isso, o Congresso quer ter o controle da execução do orçamento; e o Judiciário, por sua vez (ou, melhor dizendo, o STF), quer reverter políticas públicas do governo federal na marra através de decisões sem sentido, quando a definição das políticas públicas e a execução do orçamento são funções do Poder Executivo.

O objetivo é claro: paralisar o governo Bolsonaro, que fez, em 2019, um excelente primeiro ano de governo, apesar de todas as dificuldades enfrentadas. Esse é o motivo das manifestações em apoio ao governo Bolsonaro e contra esse pessoal que comanda o Legislativo, e que estão marcadas para 15 de março em todo o país. Elas já estão causando arrepio na oposição e no “Centrão”, pois o engajamento nas redes sociais e as manifestações públicas de apoio e de convocação da população são cada vez mais crescentes.

Nada mais natural que a população reaja assim, pois o que está sendo executado é um tapa na cara da população que elegeu o atual governo, um desrespeito à vontade das urnas e uma ofensa gritante à separação dos poderes; um ataque explícito ao Executivo promovido pelo Legislativo, o qual, diante da proximidade dos protestos e com a anuência de parte da mídia e de idiotas úteis, ainda posa de vítima, como se o Legislativo é que estivesse sendo afrontado. Uma falácia! Uma vergonha! Um acinte!

Que a população esteja alerta e faça a sua parte, levantando a sua voz contra essa afronta. E que o Legislativo tome juízo, para que o governo possa continuar a fazer o que está fazendo: trabalhando duro pelo nosso país, que é o que queremos.

Redobremos as orações pelo Brasil. E não esqueçamos de orar pelos nossos vizinhos na América Latina – Venezuela e Chile, principalmente. Deus nos ajude!

Fonte: CPAD NEWS

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